TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: A precarização como ferramenta de gestão

Primeiro registre-se: a terceirização é uma realidade no mundo globalizado. Não existem fabricantes de veículos, mas montadoras. A Dell, uma dos maiores fornecedores de computadores e periféricos do mundo não fabrica nada, só coloca sua marca. O mesmo acontece com a maioria dos celulares. A moda apresentada em glamorosas passarelas é produzida em locais nada nobres, às vezes o ambiente de produção é próximo do trabalho escravo.

Essa é a premissa que caracteriza dois modelos de terceirização:

    1.  Por competência e proficiência:

-   -Os fornecedores desses seguimentos são parceiros com certificação internacional. Ou seja, a terceirização nesses casos é para ganhar qualidade e competitividade: são compartilhados até entre concorrentes diversos, componentes, peças e partes de fornecedores comuns. No setor automotivo, por exemplo, motores, amortecedores, freios, pneus, entre outros, suprem veículos de diferentes marcas. Na parte eletrônica, a Global Foundries – de investidores de Abu Dhabi- domina mundialmente a fabricação e o fornecimento de circuito integrado, componente básico de tudo que envolve tecnologia eletrônica, com qualidade e confiabilidade.

 Em resumo: nesse ambiente a terceirização é um instrumento de gestão, não tem o objetivo de dar ou tirar emprego, mas de especializar para melhorar a competitividade.

    2.  Terceirização Precária: 

    -Nesse ambiente o objetivo é atender uma quantidade maior de demandas com menor numero de pessoas remuneradas possível.  Depende de mão de obra intensiva, treinada para desenvolver uma etapa do processo ou uma atividade que não demande conhecimentos abrangentes ou complexos.

É o tipo de terceirização em que qualquer desoneração da mão obra proporciona redução direta nos custos. Assim, gestores ou donos desses negócios, procuram instalar suas empresas em locais que possuam grande concentração de trabalhadores sem especialização, pouca fiscalização, pouca exigência sócio- ambiental e reduzida (de preferência nenhuma) quantidade de normas regulamentadoras (que é o objetivos das tais “reformas trabalhista” do PSDB/Temer).

A maior e mais importante empresa de terceirização do mundo nesse segmento é a Li&fung. Fundada em 1906 na China A chamada “fábrica sem fumaça” é atualmente um potência na prestação de serviços e fornecimentos de produto acabados, partes e matéria prima: com uma logística eficiente e eficaz e conhecimento privilegiados de regiões com as características citadas acima (item 2), ela possui centenas de nichos de manufatura espalhados por toda a Ásia, (principalmente na China) para os quais distribui, acompanha e controla as encomendas, de acordo com o perfil de cada região. A maioria desses produtos é vestuário e acessórios em geral.

A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

Calote em empregados, fornecedores e clientes. Encerramento fraudulento de atividades para não honrar compromissos, sonegação de impostos, condições precária de trabalho e remuneração, com jornada além do que estabelece a CLT (sem pagamento de horas extras), quarteirização de atividades na forma de subcontrato informal, trabalho escravo e até tráfico internacional de trabalhador.

Infelizmente essa e a característica predominante da maior parte das empresas que prestam serviços terceirizados no Brasil. São poucas as terceirizadas sérias.

 Aliás, esse quadro era previsível: porque um serviço ou atividade que demande o trabalho full time do empregado na empresa, é passado para ser gerido por terceiros?  Qual é ganho ao se trocar um empregado por uma estrutura empresarial de prestador de serviços, para fazer o que o empregado já fazia sob a gestão direta?  Isso só faz sentido quando se trata de uma atividade complexa ou altamente especializada, não dominada pela contratante.

Assim, no Brasil, o que predomina é a Terceirização Precária, caracterizada pela precarização da mão de obra onde os ganhos ficam com os intermediários ou agenciadores e os riscos com os trabalhadores. Os golpes nessa área se multiplicam: empresas criadas para desempenhar uma determinada atividade, recebem os valores contratados e somem sem cumprir os direitos trabalhistas. Depois, o mesmo proprietário ou sócio, abre outra empresa com razão social diferente.

Um segmento com grande incidência dessa prática é o de call center  cuja a prática de calote  tem afetado inclusive atendimentos de serviços públicos, com abandono dos serviços: www.em.com.br/.../crescem-denuncias-contra-empresas-que-aplicam-golpes- na-terceirizacao.shtml).

Por outro lado, são os trabalhadores relacionados à produção de itens ligados à moda que apresentam as maiores quantidades de denúncias e constatação de condições que se assemelham ao de trabalho escravo: marcas famosas que terceirizavam suas confecções tiveram seus produtos encontrados em oficinas de costura com locais insalubres, trabalhadores com jornada de 15 horas, moradia nos locais de trabalho gerando dívidas ilegais imputadas aos trabalhadores pelos agenciadores, trabalho de menores de 14 anos. As principais vítimas são pessoas de origem boliviana e peruana: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/06/Fasc%C3%ADculo-Confec%C3%A7%C3%A3o-Textil_Final_Web_21.01.16.pdf  (veja também em: MTE- G1/BBC BRASIL 20/06/2016   e  Valor Econômico 08/04/2016). Até o IBGE teve três mil coletes confeccionados nessas condições em 2010.

Também grandes empresas de outros seguimentos têm sido flagradas em situações de trabalho terceirizado semelhante: o grupo Odebrecht, por exemplo, foi processado por tráfico de seres humanos e submissão ao trabalho escravo de brasileiros em Angola (https://mpt.jusbrasil.com.br/.../odebrecht-pagara-r-30-mi-para-encerrar-acao-por-trab.).

 É nesse contexto, o pior possível para o trabalhador da iniciativa privada, em que se dá a aprovação da terceirização nas atividades fins:

- O país despencou dezenove posições no ranking da desigualdade social divulgada em 14 de março deste ano. E mais: é o país mais desigual da América Latina e o motivo principal dessa queda foi o crescimento na diferença de renda entre pobres e ricos.

- Tem o maior nível de desemprego da história, o que faz o trabalhador refém de gestores inescrupuloso e empresários gananciosos (Sem a intenção de generalizar).

- O governo postiço e eticamente ilegítimo esconde o trabalho escravo aos olhos do mundo (http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38386804)  talvez receando que as denúncias cheguem as  empresas que os apoia,  ou parlamentares dos partidos que os sustentam no poder.

- Esse mesmo governo quer acabar com a justiça do trabalho: http://g1.globo.com/politica/noticia/para-maia-reforma-trabalhista-e-timida-e-justica-do-trabalho-nao-deveria-existir.ghtml  premissa básica para as intenções das retiradas de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada. Os abusos flagrados em diversos setores serão anistiados por omissão do estado, visto que poderão ser enquadrados como uma situação legal de acordo entre patrão empregado. E o cruel dessa situação é que na falta de outra perspectiva para obter qualquer tipo de renda, o trabalhador se submeterá a qualquer condição para levar o mínimo de sustento para sua casa, ou barraco.

È claro que o país não é constituído só pelo caráter dos ocupantes atual dos três poderes: existem empresários e gestores sensíveis e comprometidos com a ética, a compaixão e a moralidade. Mas, a aprovação da terceirização nas condições atuais, estabelece um cabo de guerra em que de um lado tem um leão faminto e do outro um frágil cordeiro com a corda amarrada no pescoço.

Loamy